O governo prorrogou a aplicação de multas da NR-1 por um ano – mas a norma ainda entra em vigor em maio, como planejado.
A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) estabelece disposições gerais aplicáveis a todas as demais NRs, servindo como base para o gerenciamento de riscos ocupacionais e a organização da Segurança e Saúde no Trabalho (SST). Recentemente, essa norma passou por atualizações significativas, trazendo impactos diretos para as empresas e seus colaboradores.
Principais Mudanças na NR-1
Uma das alterações mais relevantes é a inclusão dos Fatores de Riscos Psicossociais Relacionados ao Trabalho (FRPRT) no escopo do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). Agora, além dos riscos físicos, químicos e biológicos, também serão considerados fatores como estresse excessivo, assédio moral, sobrecarga de trabalho e outros elementos que podem impactar a saúde mental dos trabalhadores.
A nova redação também reforça a necessidade de uma abordagem preventiva, exigindo que as empresas identifiquem, avaliem e implementem medidas para mitigar esses riscos dentro dos Programas de Gerenciamento de Riscos (PGR).
Prazos e Conformidade
As empresas têm até maio de 2025 para se adequarem às novas exigências da NR-1. O não cumprimento das normas pode resultar em penalidades, além de aumentar a exposição a riscos trabalhistas e previdenciários.
Por isso, é essencial que os gestores iniciem o quanto antes a revisão de seus Programas de Gerenciamento de Riscos e adotem estratégias para garantir ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis.
As atualizações na NR-1 representam um avanço na gestão da Segurança e Saúde no Trabalho, trazendo uma abordagem mais ampla e inclusiva. A incorporação dos riscos psicossociais ao GRO reflete a crescente preocupação com o bem-estar dos trabalhadores, exigindo das empresas uma gestão mais eficiente e humana. A adequação às novas regras não é apenas uma obrigatoriedade legal, mas também uma oportunidade de promover ambientes de trabalho mais saudáveis e produtivos.
NR-1: O que sua empresa precisa saber
A NR-1 é a norma que serve de base para todas as outras regras de segurança e saúde no trabalho. Ela orienta empresas sobre como manter um ambiente laboral mais seguro, prevenindo riscos e protegendo os colaboradores.
Aplica-se a qualquer empresa que tenha funcionários registrados. Entre os pontos mais importantes, estão:
- organização de ações preventivas para evitar acidentes;
- capacitação contínua das equipes;
- identificação de possíveis ameaças à integridade física e mental dos trabalhadores.
Funções centrais da NR-1
Essa norma é essencial para criar uma cultura de segurança sólida. Ela exige:
- controle dos riscos presentes nas atividades da empresa (físicos e mentais);
- uso de uma linguagem padronizada para facilitar o entendimento da legislação;
- treinamentos com certificação para os colaboradores.
O que mudou em 2024
A NR-1 passou a exigir que as empresas adotem práticas ainda mais ativas de prevenção. O destaque é o reforço ao Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), com foco em monitoramento constante das condições de trabalho.
Pela primeira vez, a saúde mental ganhou espaço na norma. Isso significa que fatores como estresse, assédio moral e sobrecarga devem ser tratados com a mesma seriedade que os riscos físicos. Empresas precisam:
- capacitar líderes para lidar com questões emocionais;
- reorganizar rotinas para evitar excesso de trabalho;
- adotar práticas de cuidado com o bem-estar dos times.
E em 2025?
O foco se amplia: todas as empresas deverão manter um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) atualizado, incluindo riscos psicossociais. Ou seja:
- prevenir esgotamento mental e assédio no ambiente de trabalho;
- monitorar o bem-estar dos colaboradores;
- implementar ações reais para manter o ambiente saudável.
O prazo de adaptação foi definido pela Portaria MTE nº 1.419/2024, permitindo que as empresas se ajustem gradualmente.
Impactos práticos para as empresas
A atualização exige revisão das políticas internas, investimento em treinamentos e uma postura ativa na proteção à saúde. Empresas que valorizam benefícios ligados à saúde e bem-estar saem na frente — e evitam problemas legais.
Não se trata só de seguir regras. Ao se adaptar à NR-1, sua empresa fortalece a cultura organizacional, melhora o clima no ambiente de trabalho e evita prejuízos com afastamentos ou penalidades.
Como se preparar
- Faça um diagnóstico interno sobre os riscos existentes;
- Mapeie os riscos psicossociais com a ajuda dos próprios colaboradores;
- Atualize seu PGR;
- Invista na capacitação da equipe;
- Desenvolva estratégias focadas em saúde mental;
- Acompanhe os resultados para manter a melhoria contínua.
Adaptar-se à NR-1 não é só uma obrigação legal — é uma forma de mostrar cuidado com as pessoas e compromisso com a excelência.